Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -
Registro de operação com anotação de prejuízo junto ao sistema SCR BACEN - Dívida quitada - Risco de dano ao autor - Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... ()
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