Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Ausência de prequestionamento. Necessidade de revolvimento de matéria fática. Ausência dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Embargos rejeitados.
«1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado ou corrigir erro material. ... ()
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