Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de preceito cominatório cumulada com indenização. Uso indevido da marca «pax. Improcedência. Distinção das marcas sem possibilidade de confusão entre elas. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Ação de preceito cominatório cumulada com indenização julgada improcedente por ter a Corte de origem considerado genérico o termo «pax que a autora buscava ver excluído e não utilizado pela ré em seus registros, nome comercial e marca, havendo clara distinção entre a recorrente, que se dedica precipuamente ao ramo de serviços funerários, e a recorrida, que presta serviços de saúde. ... (Continua)