Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de indenização por perdas e danos. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Conduta dolosa não comprovada. Fundamento autônomo não atacado. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

«1. Não se constata a alegada violação aos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. ... (Continua)