Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ação cautelar de exibição de documentos. Legitimidade passiva. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que a ora insurgente «é responsável pelas obrigações assumidas pela extinta Telems, sendo, portanto, para legítima a figurar no pólo passivo da presente demanda, inteiramente responsável diante do consumidor (fl. 569, e/STJ). ... ()
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