Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de usucapião. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não se constata afronta aos arts. 131, 165, 458, II, 535, II, do CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote