Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.4113.4003.4300

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Auxílio-acidente. Requisitos. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. O Tribunal a quo, após analisar três laudos periciais, concluiu não estarem preenchidos os requisitos que autorizam a indenização acidentária. Portanto, no contexto firmado no caso concreto, inafastável a Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF