Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Contrato de participação financeira. Valor patrimonial da ação (vpa). Definição no título exequendo. Súmula 371/STJ. Aplicação. Inviabilidade. Coisa julgada. Cotação. Valor. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Constando do título judicial exequendo o critério de cálculo do VPA, inviável alterá-lo, em cumprimento de sentença (adoção do balancete mensal), sem que se configure ofensa à coisa julgada. ... (Continua)