Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Imposto de renda pessoa física. Alienação de ações. Isenção. Insuficiência probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Não ocorre contrariedade ao CPC, art. 535, de 1973 quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu exame, como ocorreu na espécie. ... (Continua)