Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Financiamento. Crédito. Contrato. Construcard. Força executiva. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Alterar a conclusão do Tribunal recorrido no sentido de que o título extrajudicial que alicerça a presente execução é um contrato bancário de crédito fixo exigiria o reexame de provas, inviável no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)