Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DOS SÓCIOS EXECUTADOS (ESPÓLIO DE WILSON EDISON ARNAUD E OUTROS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST FUNDAMENTADA NA SÚMULA 422/TST, I . CONSTATADA A IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, NO RECURSO DE REVISTA, DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESATENÇÃO AO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento dos executados . Agravo conhecido e não provido.... (Continua)