Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.4832.9002.4500

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Prova testemunhal. Alteração do entendimento alcançado pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que não reconheceu a aposentadoria rural por não completar o período necessário. ... ()

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