Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução individual de sentença coletiva. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Embargos de declaração. Rejeição. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Ocorrência.

«1. Trata-se, na origem, de Execução de Sentença contra a Fazenda Pública, ajuizada por Leonilda Telles Valle, em desfavor da União, com fundamento no título executivo emanado da Ação Coletiva 2006/34/00.006627-7, proposta pela Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER. ... (Continua)