Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.4845.8001.5500

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Produção antecipada de provas. Ação cautelar. Periculum in mora. Ausência. Súmula 7/STJ. Precedentes.

«1. Para rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à presença do periculum in mora, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada, nesta instância, pela Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF