Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade de embargos infringentes contra acórdão que reforma sentença de mérito e julga extinto o processo após constatar a ocorrência de novação superveniente. Configuração de julgamento do mérito. CPC, art. 530, de 1973 embargos de divergência rejeitados.
«1. Inadmissibilidade dos embargos de divergência em face da ausência de similitude fática e jurídica entre os decisórios confrontados, porquanto o aresto embargado analisa, para efeitos de cabimento de embargos infringentes na origem, caso de novação superveniente, circunstância severamente diversa daquela analisada pelo aresto paradigma, a de coisa julgada. ... ()
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