Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Título extrajudicial. Execução. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

«1. Não viola o CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)