Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Telefonia celular. Subscrição complementar de ações. Valor patrimonial. Verificação. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Não provimento.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote