Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.4905.9001.3300

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Exercício de trabalho rural. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da aposentadoria por idade, por considerar a fragilidade da prova material. ... ()

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