Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Envolvimento de adolescente. Posse ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante relaxada por excesso de prazo. Prisão preventiva. Fatos novos. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade diferenciada. Periculosidade social do agente. Ameaça a testemunhas. Obstáculo à elucidação dos fatos. Conveniência da instrução criminal. Segregação fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.

«1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia preventiva está fundada na necessidade de se acautelar a ordem pública, diante das circunstâncias em que ocorrido o delito. ... (Continua)