Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Reparação de danos. CPC, art. 535, de 1973 violação. Não ocorrência. Legitimidade passiva. Veículo. Transferência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)