Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CDC. Contrato de transporte aéreo. Cláusula abusiva. Reexame de cláusulas contratuais e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. Caracterizada omissão e equívoco no acórdão embargado, merecem ser acolhidos os aclaratórios. ... ()
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