Jurisprudência Selecionada

1 - STF Crime. Latrocínio. Desclassificação afastada. Aquele que se associa a comparsas para a prática de roubo, sobrevindo a morte da vítima, responde pelo crime de latrocínio, ainda que não tenha sido o autor do disparo fatal ou a participação se revele de menor importância. CP, art. 157, § 3º.