Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Subscrição de diferença acionária. Contrato de participação financeira. Aquisição de linha telefônica. Cumprimento de sentença.
«1. Emitir juízo sobre a necessidade de exibição do contrato e a suficiência de apresentação da respectiva radiografia demanda reexame de matéria fática, o que é inviável em recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ. ... ()
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