Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa. Com emprego de armas de fogo. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Ordem de segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Reiteração. Periculosidade social. Necessidade da prisão para garantir a ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Recurso improvido.

«1. Sabe-se que, para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova concludente da materialidade, reservada à condenação criminal, mas apenas demonstração da existência do crime, que, pelo cotejo analítico, se faz presente, tanto que a denúncia já foi recebida. ... (Continua)