Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Título extrajudicial. Cambial. Cheque. Requisitos. Títulos não causais, revestidos das características da autonomia, abstração e literalidade. Presunção de legitimidade do crédito consubstanciado nos títulos. Necessidade da apresentação de provas sólidas para sua desconstituição, o que não se verificou neste caso. Embargante que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, nos termos do CPC, art. 333, Ide 1973. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.