Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Latrocínio. Tentativa. Condenação. Ocorrência. Pleito de absolvição por falta de provas e de desclassificação para a forma abrandada da primeira parte do CP, art. 157, § 3º. Descabimento. Acervo sólido de provas. Perícia no veículo e exame de corpo de delito que tornam certa a dinâmica dos fatos. Inequívoco valor da prova testemunhal prestada por policiais. Ausência de óbice legal. CPP, art. 202. Precedentes jurisprudenciais. Desclassificação. Inviabilidade. Acervo probatório que demonstra o dolo específico com vistas a garantir o proveito da subtração patrimonial violenta. Dolo específico provado. Recurso não provido.