Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Responsabilidade civil. Transporte de mercadoria. Ação regressiva proposta por seguradora que se sub-rogou nos direitos da segurada contra o transportador. Procedência. Avaria nas mercadorias em razão de acidente com o caminhão que as transportava. Responsabilidade objetiva do transportador. Hipótese de problema mecânico no veículo que não se caracteriza como caso fortuito ou de força maior, tratando-se de fortuito interno, inerente à atividade de transporte. Reconhecimento da responsabilidade do réu que deve ser mantido. Denunciação à lide. Execução direta da autora contra a denunciada. Possibilidade. CPC, art. 128, parágrafo único. Recurso do réu denunciante provido em parte.