Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. CPP, art. 621. Tribunal local. Prova nova insuficiente para derruir a materialidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Quando o Tribunal local, ao examinar a revisão criminal, concluiu que a defesa não trouxe prova nova capaz de derruir a materialidade comprovada ao longo da instrução. Nesses termos, superar esse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. ... (Continua)