Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Eficácia do título. Título dominial. Conclusões. Revisão. Óbice da Súmula 7/STJ.

«1. O acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, de modo que não houve violação ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)