Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. CPC, art. 535, de 1973 ofensa. Inexistência. Ordem de nomeação de inventariante. Flexibilização. Companheira. Condição de herdeira. Súmula 7/STJ.

«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões postas a exame, dando suficiente solução à lide. ... (Continua)