Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Meio ambiente. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Dano ambiental. Comprovação. Súmula 7/STJ.
«1. Não se verifica a existência de omissão no julgado apta a revelar a infringência ao CPC, art. 535, de 1973 quando a Corte de origem se manifesta de forma fundamentada sobre todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. ... ()
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