Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Ausência do esbulho. Revisão. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base no contexto fático-probatório dos autos, concluiu que não ficou comprovado o esbulho necessário para o deferimento da reintegração de posse, tendo em vista que a demora na devolução dos bens, objeto do contrato de comodato, deveu-se à inércia da recorrente em retirá-los, e não da recusa do recorrido em devolvê-los. ... (Continua)