Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de execução de título extrajudicial. Nota promissória. Validade confirmada pelo eg. Tribunal a quo. Discussão quanto à aplicação da teoria da aparência. Reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. Na hipótese, o eg. Tribunal a quo reconheceu a aludida nota promissória em face da aplicação da teoria da aparência, já que o emitente da cártula agira como representante de sócio da sociedade empresária executada. ... (Continua)