Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Acidente de trabalho. Ausência de comprovação de diminuição de aptidão para o labor. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: «o autor não comprovou a diminuição da sua capacidade laborativa, «no caso dos autos não houve efetiva comprovação de incapacidade para o trabalho, conforme perícia judicial de fls. 106/122, com esclarecimentos de fls. 169/171, afinal não é qualquer alteração auditiva que implica necessariamente em redução da capacidade para o trabalho e «no caso em tela, levando-se em conta as atividades profissionais do autor e o fato de a diminuição da acuidade auditiva ser mínima, dentro dos parâmetros da normalidade, insuficiente, sequer para causar significativo impacto para a sua comunicação normal; não há como reconhecer comprometimento da sua habilidade no trabalho (fls. 339-340, e/STJ). ... (Continua)