Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Multa. Descumprimento de ordem judicial. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal a quo consignou que não houve descumprimento da ordem judicial apta a ensejar a imputação de multa. ... ()
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