Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Segurado especial. Idade. Não-comprovação. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão recorrido e das razões recursais que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente no que se refere à existência de prova para fundamentar a concessão do benefício requerido, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)