Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de estágio. Fundação para o desenvolvimento de recursos humanos. Fdrh. Prescrição quinquenal definida no art. 206, § 5º, I, do Código Civil consumada. Nova decisão calcada em exame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado.
«1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que reconheceu a prescrição quinquenal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote