Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Ressarcimento de danos. Incêndio iniciado às margens da linha férrea. Responsabilidade objetiva. Dano e nexo causal comprovados. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, a irresignação não merece prosperar, uma vez que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre o CCB, art. 927, cuja ofensa se aduz. ... (Continua)