Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reparação por perdas e danos. Sementes de soja. Produto não durável. Vício oculto. Decadência. Reexame de matéria fática. Ausência de prequestionamento.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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