Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Usucapião extraordinário. Requisitos preenchidos. Revisão. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. O eg. Tribunal de origem, mediante o exame do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que ficou comprovado o atendimento dos requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária, pois a posse exercida pelo recorrido sobre o imóvel objeto da contenda foi mansa, pacífica, sem oposição e interrupção por mais de 20 (vinte) anos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote