Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Reintegração de posse. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

«1. A reforma do entendimento adotado pela Corte de origem, a fim de se confirmar a posse de má-fé exercida e pela inexistência de benfeitorias necessárias, demandaria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)