Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil, processual civil (CPC, de 1973). Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inocorrência. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.