Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.4891.5002.8300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança de seguro. Acidente automobilístico. Embriaguez do condutor. Condição determinante do acidente. Agravamento voluntário do risco. Demonstrado nexo de causalidade entre a embriaguez e o acidente. Risco não cobertos pela apólice de seguro. Precedentes. Interpretação de cláusulas contratuais. Revisão de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

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