Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa e nexo causal comprovados. Revisão. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Recurso do qual não se conhece.
«1. Conforme a Lei 8.213/1991, a concessão do auxílio-acidente apenas se revela possível quando demonstrada a redução da capacidade laborativa, em decorrência da lesão, bem como o nexo causal. ... ()
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