Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Revelia. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Dispositivos de Lei não prequestionados. Súmula 211/STJ. Contestação apresentada. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada.

«1. Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC, art. 535, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia. ... (Continua)