Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Regime geral. Aposentadoria por idade rural. Trabalho rurícola. Configuração. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que o conjunto probatório dos autos é insuficiente para configurar o trabalho rural. ... (Continua)