Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Tempo especial. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 não caracterizada. Reconhecimento do tempo especial. Súmula 7/STJ.

«1. O recorrente sustenta que o CPC, art. 535, de 1973 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Assim, é inviável o conhecimento do Recurso Especial nesse ponto, ante o óbice da Súmula 284/STF. ... (Continua)