Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Auxílio acidente. Nexo de causalidade. Reexame de laudo pericial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou (fl. 385/e/STJ): « (...) O laudo aqui produzido por médico de confiança deste Relator, embasado nos resultados dos exames realizados, foi categórico ao atestar que a alteração que acomete os joelhos do autor (sinovite vilonodular) não guarda relação com o trabalho na medida em que se trata de rara patologia que se caracteriza pela proliferação benigna e excessiva da membrana sinovial com depósito de pigmentos nas articulações, bursa ou bainhas de tendões, sendo o joelho a articulação mais acometida, podendo ser confundida com lesão meniscal na sua forma localizada não havendo até o momento evidências na literatura médica que a doença possa ser desencadeada ou agravada por eventual esforço físico, ainda que laborativo, mesmo como fator concausa (ver fls. 354). Por fim, acrescenta o Expert que, além da lesão verificada, o autor também desenvolveu quadro de osteoatrose difusa em ambos os joelhos, de cunho degenerativo e constitucional (ver fls. 355). Destarte, se não bastasse a imparcialidade da conclusão exarada pelo Perito Judicial a impugnação ofertada pelo autor não veio acompanhado de estudo médico a ampará-la (...). ... (Continua)