Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Indenização. Erro médico. Danos materiais, morais e estéticos. Valor da indenização. Modificação. Impossibilidade. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, mormente em se considerando que in casu não se verifica falta de razoabilidade ou desproporcionalidade nos valores arbitrados a título de indenização. Incide, por conseguinte, o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)