Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Responsabilidade civil. Cirurgião-dentista. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Efeitos infringentes pretendidos. Impossibilidade.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)